Rafael Félix, Advogado

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Artigo · há 13 anos

Ótica geral e reflexos atinentes à lei 12.403/2011

A acepção da palavra flagrante advém do latim “flagrare” “flagrantis”, ardente, brilhante, que em nosso vernáculo significa evidente, notório, visível. Na esfera técnica jurídica, flagrante é a...
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